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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém " 034/SG/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 034/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.003803/2022-41
Objeto: Processo SEI nº 19.04.5503.0001872/2022-51. Aquisição de munições de serviço calibre 9mm para uso de servidores que exercem funções de segurança e possuem porte de arma de fogo, conforme quantidades e especificações constantes deste instrumento e seu anexo.
Data de publicação: 01/09/2022
Nº do edital: INEXIGIBILIDADE - art. 25, I, da Lei 8.666/1993
Vigência: de 30/08/2022 a 30/12/2023
Situação: Concluído
Contratado: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
CNPJ do contratado: 57.494.031/0001-63
Sócios: RICHARD GONÇALVES SILVA e RICARDO NASCIMENTO GOMES
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 97.520,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:ITEM 1: Munição CBC 9MM Luger+P EXPO 147GR BONDED A.Unidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 12,19Quantidade:8000.00Valor total do item:R$ 97.520,00
Anexos: • Íntegra do contrato
• 1º TERMO ADITIVO

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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